Fundação Fiat

Página inicial > Saúde e Bem-Estar > Portal do Prestador > Fator de Qualidade

Saúde e Bem-Estar

Portal do Prestador

Portal específico da rede credenciada da Fundação Fiat.

Material para download

Material para download Nota Técnica

Fator de Qualidade

Considerando que a RN364,de 2014, estabeleceu que o índice de reajuste aludido pela Lei13.003 é o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA e, em seu artigo 4º, estabelece que a operadora deverá utilizar o índice de reajuste definido pela ANS como forma de reajuste nos contratos escritos firmados com seus Prestadores quando preenchidos ambos os seguintes critérios:

I - Houver previsão contratual de livre negociação como única forma de reajuste.

II - Não houver acordo entre as partes ao término do período de negociação, conforme estabelecido na Resolução Normativa-RN nº 363, de 11 de dezembro de 2014, art. 12, § 3º.

As informações sobre o Fator de Qualidade estão disponíveis no portal da ANS:
www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/sobre-a-ans/3726-cadastro-fator-de-qualidade

Os critérios do Fator de Qualidade estão descritos na Nota Técnica n.º 45/2016.
Clique aqui para acessar a nota técnica

 

Facebook

Fundação Fiat - Administração Geral
Rua da Paisagem, 240/5º andar - Vila da Serra
CEP: 34006-059 - Nova Lima/MG

Solution